Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29195, de 19 de junho de 2024
Decreto nº 29195
20/06/2024 08:53 SEI/RO - 0049893781 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 111 Disponibilização: 20/06/2024 Publicação: 19/06/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.195, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.520.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de junho de 2024, 136° da República
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
1.350.000,00 SAÚDE - FES
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 1.350.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 30.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339031 1.500.0 30.000,00 RURAL DA ASSISTÊNCIA E DO
140.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 140.000,00 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 1.520.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
1.350.000,00 SAÚDE - FES APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 444142 1.500.0 1.350.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE DA ASSISTÊNCIA E DO 140.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 140.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DA JUVENTUDE,
30.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 30.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso TOTAL R$ 1.520.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 19/06/2024, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 19/06/2024, às 17:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049893781 e o código CRC BE58ED2D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003182/2024-59 SEI nº 0049893781
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