Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29194, de 18 de junho de 2024
Decreto nº 29194
20/06/2024 08:52 SEI/RO - 0049892401 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 111 Disponibilização: 19/06/2024 Publicação: 19/06/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.194, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, até o valor de R$ 2.960.350,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.796, de 17 de junho de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de junho de 2024, 136° da República
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=51379516&in... 1/3
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
2.960.350,00 DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339039 2.711.0 2.960.350,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 2.960.350,00
ANEXO II
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 2.960.350,00 SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339039 2.711.0 2.960.350,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 2.960.350,00
ANEXO III
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E 2.960.350,00 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO E O 11.033.19.571.2086.2567 FORTALECIMENTO DO 339018 2.711.0 770.000,00 ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=51379516&in... 2/3
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339018 2.711.1 390.000,00 339020 2.711.0 300.000,00 336045 2.711.1 255.000,00 339014 2.711.1 47.600,00 339030 2.711.1 1.700,00 339039 2.711.1 150.000,00 FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 11.033.19.573.2086.2086 CIENTÍFICO, 339020 2.711.0 257.850,00 TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 339035 2.711.0 60.000,00 339020 2.711.1 611.800,00 449052 2.711.1 116.400,00
TOTAL R$ 2.960.350,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/06/2024, às 17:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 19/06/2024, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049892401 e o código CRC C4AB2FA0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003184/2024-48 SEI nº 0049892401
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