Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29190, de 18 de junho de 2024
Decreto nº 29190
20/06/2024 08:47 SEI/RO - 0049881390 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 111 Disponibilização: 19/06/2024 Publicação: 19/06/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.190, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp, até o valor de R$ 12.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.794, de 14 de junho de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de junho de 2024, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
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ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
12.000.000,00 DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339039 2.711.0 12.000.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 12.000.000,00
ANEXO II
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
12.000.000,00 DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 14.001.04.122.1015.2087 339039 2.711.0 12.000.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 12.000.000,00
ANEXO III
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 12.000.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339014 2.711.0 550.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339015 2.711.0 1.700.000,00 339030 2.711.0 588.754,89 339039 2.711.0 7.656.485,15
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PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE 11.009.04.122.2112.2011 339039 2.711.0 371.942,71 ATENDIMENTO AO CIDADÃO FOMENTAR O 11.009.04.122.2133.4546 DESENVOLVIMENTO NOS 10 339014 2.711.0 570.000,00 POLOS REGIONAIS
339039 2.711.0 72.817,25 PROMOVER A 11.009.04.131.2128.2557 339039 2.711.0 490.000,00 PUBLICIDADE LEGAL
TOTAL R$ 12.000.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/06/2024, às 17:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 19/06/2024, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049881390 e o código CRC 83E2DA90.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003097/2024-91 SEI nº 0049881390
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