Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29175, de 12 de junho de 2024

Decreto nº 29175

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 106

Disponibilização: 12/06/2024 Publicação: 12/06/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.175, DE 12 DE JUNHO DE 2024.

Altera dispositivos do Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do

artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os incisos III e XVI do art. 2° do Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023, que "Institui o Comitê de Crise Hídrica no âmbito do estado de Rondônia." passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° ................................................................................................................................................................

...............................................................................................................................................................................

IIIThiago Alencar Alves Pereira, titular, e Diego Cesar Mackerte, suplente, representantes da Procuradoria Geral do Estado - PGE;

..............................................................................................................................................................................

XVIElias Rezende de Oliveira, titular, e Márcia Nunes Alves, suplente, representantes da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp;

................................................................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de junho de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/06/2024, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049514663 e o código CRC C99D61DF.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.012420/2023-01 SEI nº 0049514663

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo