Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29173, de 12 de junho de 2024
Decreto nº 29173
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 106
Disponibilização: 12/06/2024 Publicação: 12/06/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.173, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Reconduz, excepcionalmente, os membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conedca, nomeados pelo Decreto 26.403, de 10 de setembro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de junho de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/06/2024, às 11:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049468022 e o código CRC 8EF51A78.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.003386/2024-07 SEI nº 0049468022
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.