Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29146, de 3 de junho de 2024
Decreto nº 29146
04/06/2024 08:49 SEI/RO - 0049248554 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 99 Disponibilização: 03/06/2024 Publicação: 03/06/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.146, DE 3 DE JUNHO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.861.067,66, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de junho de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA 2.600,00 ESTADUAL DE TURISMO -
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SETUR MANTER CENTROS 11.004.23.122.2108.4126 449052 1.500.0 2.600,00 TURÍSTICOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
2.541.666,66 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2179.2428 444042 2.500.0 2.541.666,66 VOLUNTÁRIAS DE SEGURANÇA, DEFESA E 3.500.000,00 CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A 15.001.06.181.2166.2154 MANUTENÇÃO 339039 1.500.0 3.500.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE 2.776.801,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339039 1.500.0 2.776.801,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 40.000,00 AGEVISA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 339039 1.500.0 40.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 8.861.067,66
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 2.600,00 SETUR MANTER CENTROS 11.004.23.122.2108.4126 339030 1.500.0 2.600,00 TURÍSTICOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
2.541.666,66 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER 11.025.26.451.2057.1384 DESENVOLVER A 339030 2.500.0 2.541.666,66 INFRAESTRUTURA
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MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA E 3.500.000,00 CIDADANIA - SESDEC TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 15.001.06.126.2166.2237 339040 1.500.0 3.500.000,00 PARA A SEGURANÇA
2.776.801,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC FORMAR, QUALIFICAR, 16.001.12.128.1015.2096 TREINAR E CAPACITAR 339039 1.500.0 134.000,00 RECURSOS HUMANOS ASSEGURAR A ESTRUTURA 16.001.12.361.2156.4036 E FUNCIONAMENTO DO 339039 1.500.0 600.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL COMBATER O ABANDONO 16.001.12.362.2157.4042 ESCOLAR NO ENSINO 339039 1.500.0 2.042.801,00 MÉDIO AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 40.000,00 AGEVISA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.034.10.122.1015.2087 339139 1.500.0 40.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 8.861.067,66
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 03/06/2024, às 12:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 03/06/2024, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049248554 e o código CRC 6B66E6E6.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002318/2024-11 SEI nº 0049248554
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