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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29138, de 28 de maio de 2024

Decreto nº 29138

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 97

Disponibilização: 29/05/2024 Publicação: 28/05/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.138, DE 28 DE MAIO DE 2024.

Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, no dia 31 de maio de 2024, altera e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, em conformidade com o inciso IX do art. 1° da Portaria MGI n° 8.617, de 26 de dezembro de 2023, exarada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica concedido ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira), nos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
Art. 2.
Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência.
Art. 3.
Altera e acresce dispositivo ao Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023, que "Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.", que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

Feriados nos órgãos Mês Dia Semana Âmbito Descrição estaduais dos Municípios ........... ........... ........... ........... ........... Maio 31 sexta-feira Estadual Todos (ponto facultativo) ........... ........... ........... ........... ........... Novembro

Proclamação da 15 sexta-feira Nacional Todos República

"(NR)

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de maio de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/05/2024, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049201081 e o código CRC DA890DB2.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.001113/2024-59 SEI nº 0049201081

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