Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29134, de 27 de maio de 2024

Decreto nº 29134

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 97

Disponibilização: 28/05/2024 Publicação: 28/05/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.134, DE 27 DE MAIO DE 2024.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 505.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), em favor das unidades orçamentárias: Superintendência Estadual de Turismo - Setur, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de maio de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 10.000,00 SETUR

PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 339039 1.500.0 10.000,00 TURISMO DE RO DO DESENVOLVIMENTO 245.000,00 AMBIENTAL - SEDAM IMPLEMENTAR PROJETO DE 18.001.18.541.2153.2585 INCENTIVO AO 339030 1.708.0 245.000,00 REFLORESTAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA,

250.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL REALIZAR OBRAS DE 32.001.27.812.2094.4127 DESENVOLVIMENTO DO 449051 1.500.0 250.000,00 DESPORTO E LAZER TOTAL R$ 505.000,00

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 10.000,00 SETUR ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.004.04.122.1015.2087 339030 1.500.0 10.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DO DESENVOLVIMENTO 245.000,00 AMBIENTAL - SEDAM IMPLEMENTAR PROJETO DE 18.001.18.541.2153.2585 INCENTIVO AO 449052 1.708.0 245.000,00 REFLORESTAMENTO DA JUVENTUDE, CULTURA,

250.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 250.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER TOTAL R$ 505.000,00

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 27/05/2024, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/05/2024, às 13:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049094955 e o código CRC FE8D99A5.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002224/2024-34 SEI nº 0049094955

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo