Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29126, de 21 de maio de 2024
Decreto nº 29126
22/05/2024 09:10 SEI/RO - 0048926474 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 93 Disponibilização: 21/05/2024 Publicação: 21/05/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.126, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 685.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de maio de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 335.000,00 DO PLANEJAMENTO,
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22/05/2024 09:10 SEI/RO - 0048926474 - Decreto
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 335.000,00 PARLAMENTARES DA JUVENTUDE, CULTURA,
350.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 318.118,44 DESPORTIVAS - PRODESP 445042 1.500.0 31.881,56 TOTAL R$ 685.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA E 35.000,00 CIDADANIA - SESDEC REALIZAR AÇÕES 15.001.06.181.2166.4125 OPERACIONAIS DA 339015 1.500.0 35.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA DE OBRAS E SERVIÇOS 300.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 445042 1.500.0 300.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE, CULTURA,
350.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 335041 1.500.0 350.000,00 E FESTAS POPULARES TOTAL R$ 685.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 21/05/2024, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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22/05/2024 09:10 SEI/RO - 0048926474 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/05/2024, às 12:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0048926474 e o código CRC 7A7A90D8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002073/2024-14 SEI nº 0048926474
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