Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29097, de 10 de maio de 2024
Decreto nº 29097
14/05/2024 10:09 SEI/RO - 0048599061 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 87 Disponibilização: 14/05/2024 Publicação: 13/05/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.097, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.479.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de maio de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 1.110.000,00 DO PLANEJAMENTO,
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=50002046&in... 1/3
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ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 1.110.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE
1.040.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 500.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM 17.012.10.302.2084.4007 334141 1.500.0 200.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 340.000,00 PARLAMENTARES DA JUVENTUDE, 329.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 449052 1.500.0 89.000,00 E FESTAS POPULARES IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 32.001.27.811.2094.1064 339033 1.500.0 40.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 445042 1.500.0 200.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 2.479.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
200.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A ESTRUTURA 16.001.12.367.2158.4045 E FUNCIONAMENTO DA 445042 1.500.0 200.000,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDO ESTADUAL DE 1.040.000,00 SAÚDE - FES 17.012.10.301.2084.4029 APOIAR ENTIDADES 334141 1.500.0 340.000,00 PÚBLICAS E PRIVADAS
Á https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=50002046&in... 2/3
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COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 444142 1.500.0 200.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE
334141 1.500.0 500.000,00 DA JUVENTUDE,
1.239.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 335041 1.500.0 500.000,00 E FESTAS POPULARES 339030 1.500.0 79.000,00 339032 1.500.0 10.000,00 APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 650.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP TOTAL R$ 2.479.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/05/2024, às 12:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/05/2024, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0048599061 e o código CRC D4DD27A3.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001662/2024-85 SEI nº 0048599061
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