Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29096, de 10 de maio de 2024
Decreto nº 29096
14/05/2024 10:08 SEI/RO - 0048598794 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 87 Disponibilização: 14/05/2024 Publicação: 13/05/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.096, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.843.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de maio de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE 1.343.000,00 ESTADO DO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=50001766&in... 1/3
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 1.343.000,00 PARLAMENTARES SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E
500.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.15.451.2183.2465 445042 1.500.0 500.000,00 PÚBLICOS TOTAL R$ 1.843.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 35.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.1015.2087 339031 1.500.0 35.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA 248.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO 16.001.12.361.2156.4038 335041 1.500.0 200.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL 334041 1.500.0 48.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E
1.360.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 445042 1.500.0 1.360.000,00 VOLUNTÁRIAS
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, 200.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS 334041 1.500.0 150.000,00 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 DESPORTIVAS - 335041 1.500.0 50.000,00 PRODESP TOTAL R$ 1.843.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/05/2024, às 12:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/05/2024, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0048598794 e o código CRC 2B967393.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.001665/2024-19 SEI nº 0048598794
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