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Decreto Estadual de Rondônia nº 29092, de 7 de maio de 2024

Decreto nº 29092

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16/05/2024 09:24 SEI/RO - 0048309930 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 88 Disponibilização: 15/05/2024 Publicação: 14/05/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.092, DE 7 DE MAIO DE 2024. Altera dispositivo do Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "b" do inciso III do art. 1° do Decreto n° 26.403, de 10 de setembro de 2021, que "Nomeia membros para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONEDCA, para o biênio 2021/2023.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° .....................................................................................................

....................................................................................................................

III.............................................................................................................

....................................................................................................................

b)Talita Sá Silva, Suplente;

...................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
A data correspondente à nomeação da membra indicada no art. 1°, exclusivamente para regularização de período, contar-se-á de 17 de abril de 2023 até 29 de agosto de 2023.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao período indicado no art. 2°.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de maio de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/05/2024, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0048309930 e o código CRC 27DA5E02.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.002007/2023-72 SEI nº 0048309930 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=49693364&in... 1/1

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