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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29078, de 30 de abril de 2024

Decreto nº 29078

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 80

Disponibilização: 02/05/2024 Publicação: 02/05/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.078, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Altera dispositivo do Decreto n° 27.331, de 12 de julho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a" do inciso IV do art. 2° do Decreto n° 27.331, de 12 de julho de 2022, que "Reconduz e/ou nomeia membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM, para o biênio 2022/2024, e revoga o Decreto n° 25.006, de 5 de maio de 2020.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2° .......................................................................................................................

IV.............................................................................................................................
a)Marileth Soares Deniz, titular; e

....................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a contar de 20 de fevereiro de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de abril de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/05/2024, às 10:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0048105337 e o código CRC BFF3178D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.002550/2024-51 SEI nº 0048105337

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