Decreto Estadual de Rondônia nº 29050, de 19 de abril de 2024

Decreto nº 29050

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 72

Disponibilização: 22/04/2024 Publicação: 19/04/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.050, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovido no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Coronel BM do Quadro de Oficiais Bombeiros Militar - QOBM, pelo critério de Merecimento, a contar de 21 de abril de 2024, de acordo com a alínea "c" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CBM, o Tenente-Coronel Bombeiro Militar, Registro Estatístico **10-1, JAIME FERNANDES DA SILVA.

Art. 2.

Ficam promovidos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Segundo-Tenente BM do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar Temporários - QCOBMT, pelo critério de Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2024, de acordo com a alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, combinado com o § 2° do art. 9° da Lei n° 5.229, de 23 de dezembro de 2021, que "Estabelece requisitos para o ingresso de militares temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências, conforme o inciso II do art. 24-I do Decreto-Lei Federal n° 667, de 2 de julho de 1969.", e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CBM, os Bombeiros Militares abaixo relacionados:

IAspirante Oficial Bombeiro Militar Temporário, Registro Estatístico **73-4, YURI DARTIBALE;

IIAspirante Oficial Bombeiro Militar Temporário, Registro Estatístico **74-6, DIELMA RODRIGUES DE ALMEIDA;

IIIAspirante Oficial Bombeiro Militar Temporário, Registro Estatístico **71-0, NATIELLY DOS SANTOS FERREIRA; e

IVAspirante Oficial Bombeiro Militar Temporário, Registro Estatístico **72-2, HALEX TAYLÃ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE.

Art. 3.

Para efeitos deste Decreto, as Promoções estão atendendo o disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais BM - CPOBM/2024 e na Proposta de Promoções da Ata de 3 de Abril de 2024.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 21 de abril de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 19/04/2024, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0047571756 e o código CRC 6BC6F801.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.001659/2024-29 SEI nº 0047571756

Decreto Estadual de Rondônia nº 29050, de 19 de abril de 2024

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