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Decreto Estadual de Rondônia nº 29010, de 2 de abril de 2024

Decreto nº 29010

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03/04/2024 09:14 SEI/ABC - 0046951766 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 59 Disponibilização: 02/04/2024 Publicação: 02/04/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.010, DE 2 DE ABRIL DE 2024.

Altera dispositivos do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Condef/RO, para o biênio 2023/2025.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ..............................................................................................................................

.............................................................................................................................................

VIII..................................................................................................................................
a)Maria de Nazareth de Souza França, 1ª titular;
b)Francilene Pinheiro Ribeiro, 2ª titular;
c)Gilmar Coelho Ramos, 1° suplente, reconduzido; e
d)Wygna de Souza, 2ª suplente.

......................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 15 de março de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de abril de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/04/2024, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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03/04/2024 09:14 SEI/ABC - 0046951766 - Decreto

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.001170/2024-07 SEI nº 0046951766

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