Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29009, de 1 de abril de 2024
Decreto nº 29009
02/04/2024 08:56 SEI/ABC - 0047269755 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 58 Disponibilização: 01/04/2024 Publicação: 01/04/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.009, DE 1° DE ABRIL DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.967.730,91 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de abril de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAKELINE OLIVEIRA COSTA MARCKERTE Secretária Adjunta de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
5.967.730,91 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 5.967.730,91 PARLAMENTARES TOTAL R$ 5.967.730,91
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 300.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 334041 1.500.0 300.000,00 TURISMO DE RO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
1.000.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2179.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 1.000.000,00 VOLUNTÁRIAS DA AGRICULTURA - 1.722.730,91 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 445042 1.500.0 1.317.730,91 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 444042 1.500.0 405.000,00 DA ASSISTÊNCIA E DO 300.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 50.000,00 PÚBLICO E PRIVADA
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso 335041 1.500.0 250.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 890.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2183.2428 TRANSFERÊNCIAS 445042 1.500.0 890.000,00 VOLUNTÁRIAS DA JUVENTUDE,
1.755.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 32.001.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 334041 1.500.0 540.000,00 E FESTAS POPULARES 335041 1.500.0 500.000,00 APOIAR ENTIDADES 32.001.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 310.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP 334041 1.500.0 255.000,00 444042 1.500.0 150.000,00 TOTAL R$ 5.967.730,91
Documento assinado eletronicamente por JAKELINE OLIVEIRA COSTA MACKERTE, Secretário(a) Adjunto(a), em 01/04/2024, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/04/2024, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0047269755 e o código CRC 1A500EC6.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000802/2024-06 SEI nº 0047269755
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