Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29002, de 26 de março de 2024
Decreto nº 29002
27/03/2024 09:10 SEI/ABC - 0047149028 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 56 Disponibilização: 26/03/2024 Publicação: 26/03/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.002, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 673.964,00, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de março de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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SECRETARIA DE ESTADO
423.964,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC COMBATER O ABANDONO 16.001.12.361.2156.4037 ESCOLAR NO ENSINO 339030 1.500.0 423.466,00 FUNDAMENTAL ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA 16.001.12.366.2158.4049 339032 1.500.0 498,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL 250.000,00 NA ÁREA DE SAÚDE - CETAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.033.10.122.1015.2087 339014 1.500.0 150.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 1.500.0 50.000,00 MODERNIZAR O APARATO 17.033.10.122.2070.1646 TÉCNICO DE EDUCAÇÃO E 449052 1.500.0 50.000,00 SAÚDE TOTAL R$ 673.964,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA
423.964,00 EDUCAÇÃO - SEDUC COMBATER O ABANDONO 16.001.12.362.2157.4042 339030 1.500.0 423.466,00 ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO COMBATER O ABANDONO 16.001.12.362.2158.4059 ESCOLAR DA EDUCAÇÃO 339032 1.500.0 498,00 INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL NA 250.000,00 ÁREA DE SAÚDE - CETAS PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS 17.033.10.122.2109.4093 339039 1.500.0 250.000,00 SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR TOTAL R$ 673.964,00
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27/03/2024 09:10 SEI/ABC - 0047149028 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/03/2024, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/03/2024, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0047149028 e o código CRC 9A205831.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000771/2024-85 SEI nº 0047149028
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