Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 2900, de 9 de abril de 1986
Decreto nº 2900
DECRETO Nº 2900 DE 09 DE ABRIL DE 1.986.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇA MENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições legais e com fundamento no item 1, Artigo 49 da Lei Nº 77 de 13 de dezembro de 1985,
DECRETA:
nais Econômicas e Funcional Programática a seguir:
SUPLEMENTA:
13.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 110.000.000
13.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 110.000.000
4130.00 — INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ES PECIAL 100 .000.000 TOTAL 100 .000.000
PROJETO /ATIVIDADE CAPITAL TOTAL
13:01:07:39:183.1:001
Implantação da Infra
100.000 .000 100.000 .000 100,.000.000
Estrutura de Rondônia
TOTAL
q? o? “º E q É ane A $. ae as? 18 E a rn Y -
J Eh GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA I EEN GOVERNADORIA A se | 3223.00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS 10.000.000 TOTAL 10.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 13.01.07.40.181.2.010 Transferências Finan Ceiras a Municipios. 10.000.000 10.000 .000 TOTAL 10.000.000 2 Art. 29 — O valor do presente crédito será co ' berto com recursos que trata o inciso II do $ 1º, Artigo 43 da Lei | Federal N9 4.320 de 17 de março de 1964. RECEITA: 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 — RECEITA TRIBUTÁRIA 1110.00.00 — IMPOSTOS 1113.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 1113.02.00 — IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO DE MERCADORIAS 10.000 .000 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2100.00.00 — OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 2110.00.00 —- OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNOS 100.000 .000 TOTAL 110.000 .000 E
us |
ANN “Pa GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
de sua publicação.
Z o
ANG CEGIN—— GOVERNADOR
JOSÉ LACERPA DE MELO SECRETÁRIO DE ESTADO DO BLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL