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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28986, de 20 de março de 2024

Decreto nº 28986

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 52

Disponibilização: 20/03/2024 Publicação: 20/03/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.986, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

Altera dispositivo do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
As alíneas "a" e "b", do inciso XI do art. 1° do Decreto n° 28.036, de 17 de abril de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CONDEF, para o biênio 2023/2025, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .........................................................................................................................

......................................................................................................................................

XI...............................................................................................................................
a)Joseandra Reis Mercado, titular; e
b)Luzinete Xavier de Souza, suplente;

......................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos, a contar de 20 de fevereiro de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de março de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/03/2024, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0046579030 e o código CRC 7703B68C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.001061/2024-81 SEI nº 0046579030

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