Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28969, de 13 de março de 2024
Decreto nº 28969
14/03/2024 11:59 SEI/ABC - 0046747258 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 47 Disponibilização: 13/03/2024 Publicação: 13/03/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.969, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.097.020,86 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 15 da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de março de 2024, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=48029067&in... 1/3
14/03/2024 11:59 SEI/ABC - 0046747258 - Decreto
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
3.535.353,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.846.0000.0256 444042 1.500.0 3.535.353,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE 561.667,86 SAÚDE - FES ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 561.667,86 PARLAMENTARES TOTAL R$ 4.097.020,86
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 280.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES DE 11.004.23.695.2108.2194 APOIO E DIVULGAÇÃO DO 335041 1.500.0 280.000,00 TURISMO DE RO DO DESENVOLVIMENTO 650.000,00 ECONÔMICO - SEDEC PROMOVER A 11.006.11.334.2000.2009 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO 335041 1.500.0 650.000,00 DE OBRA POLÍCIA CIVIL - PC 50.000,00 ASSEGURAR A 15.003.06.183.2166.2269 MANUTENÇÃO 339014 1.500.0 50.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
100.500,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC CELEBRAR PACTOS COM 16.001.12.361.2176.4102 444042 1.500.0 100.500,00 PREFEITURAS FUNDO ESTADUAL DE 561.667,86 SAÚDE - FES 17.012.10.301.2084.4029 APOIAR ENTIDADES 444142 1.500.0 530.000,00 PÚBLICAS E PRIVADAS COM
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=48029067&in... 2/3
14/03/2024 11:59 SEI/ABC - 0046747258 - Decreto
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 445042 1.500.0 31.667,86 NA ÁREA DE SAÚDE DA AGRICULTURA - 1.878.853,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO 445042 1.500.0 1.683.253,00 DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 444042 1.500.0 195.600,00 DA ASSISTÊNCIA E DO
100.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2162.2073 SOCIOASSISTENCIAL 334041 1.500.0 100.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 476.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 27.001.15.451.2183.2428 444042 1.500.0 476.000,00 VOLUNTÁRIAS TOTAL R$ 4.097.020,86
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 13/03/2024, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 13/03/2024, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0046747258 e o código CRC 3C7BEB4D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000663/2024-11 SEI nº 0046747258
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=48029067&in... 3/3