Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28966, de 11 de março de 2024
Decreto nº 28966
13/03/2024 08:20 SEI/ABC - 0046688956 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 46 Disponibilização: 12/03/2024 Publicação: 12/03/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.966, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 635.028,35, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel e Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.741, de 6 de março de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 2024, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
635.028,35 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER A SERVIDORES COM 13.001.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 550,00 AUXÍLIOS 339049 1.500.0 1.452,00 ASSEGURAR A 13.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 624.475,62 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 1.500.0 8.550,73 TOTAL R$ 635.028,35
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E 569.112,14 LICITAÇÕES - SUPEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.008.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339039 1.500.0 569.112,14 UNIDADE FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E 65.916,21 A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA - FAPERO ATENDER A SERVIDORES COM 11.033.19.122.1015.2091 339008 1.500.0 550,00 AUXÍLIOS 339049 1.500.0 1.452,00 ASSEGURAR A 11.033.19.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 55.363,48 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 1.500.0 8.550,73 TOTAL R$ 635.028,35
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 11/03/2024, às 13:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 12/03/2024, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000653/2024-77 SEI nº 0046688956
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