Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28965, de 8 de março de 2024
Decreto nº 28965
13/03/2024 08:19 SEI/ABC - 0046653473 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 46 Disponibilização: 12/03/2024 Publicação: 12/03/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.965, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.844.085,70, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de março de 2024, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
2.844.085,70 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.361.2156.4109 ATENDER SERVIDORES DO 339046 1.500.0 2.844.085,70 ENSINO FUNDAMENTAL
Í https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47928286&in... 1/3
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COM AUXÍLIOS
TOTAL R$ 2.844.085,70
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
2.844.085,70 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319013 1.500.0 465.516,85 EDUCAÇÃO 319113 1.500.0 1.500.000,00 REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.361.2156.4034 319013 1.500.0 36.500,00 EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.2157.4039 319013 1.500.0 11.500,00 EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2158.1622 TEMPORÁRIOS DA 319004 1.500.0 11.127,10 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.366.2158.4048 319113 1.500.0 30.000,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 319011 1.500.0 160.000,00 REMUNERAR 16.001.12.367.2158.4044 PROFISSIONAIS DA 319113 1.500.0 629.441,75 EDUCAÇÃO ESPECIAL TOTAL R$ 2.844.085,70
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/03/2024, às 19:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 11/03/2024, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000659/2024-44 SEI nº 0046653473
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