Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28940, de 27 de fevereiro de 2024
Decreto nº 28940
29/02/2024 08:07 SEI/ABC - 0046280758 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 37 Disponibilização: 28/02/2024 Publicação: 28/02/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.940, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.457.547,35, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de fevereiro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
4.277.971,35 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47529032&in... 1/3
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ATENDER SERVIDORES DO 16.001.12.361.2156.4109 ENSINO FUNDAMENTAL 339046 1.500.0 2.277.971,35 COM AUXÍLIOS ATENDER SERVIDORES DO 16.001.12.362.2157.4104 ENSINO MÉDIO COM 339046 1.500.0 2.000.000,00 AUXÍLIOS DE PATRIMÔNIO E
179.576,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 31.001.16.122.1015.2234 319011 1.500.0 179.576,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS TOTAL R$ 4.457.547,35
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
4.277.971,35 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2158.1619 TEMPORÁRIOS DA 319004 1.500.0 15.037,55 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2158.1622 TEMPORÁRIOS DA 319004 1.500.0 10.081,10 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.366.2158.4048 319011 1.500.0 5.939,95 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) REMUNERAR 16.001.12.367.2158.4044 PROFISSIONAIS DA 319011 1.500.0 4.246.912,75 EDUCAÇÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO E 179.576,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 31.001.16.122.1015.2234 319012 1.500.0 22.305,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47529032&in... 2/3
29/02/2024 08:07 SEI/ABC - 0046280758 - Decreto
319013 1.500.0 154.780,00 319113 1.500.0 2.491,00
TOTAL R$ 4.457.547,35
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 28/02/2024, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/02/2024, às 13:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0046280758 e o código CRC B59F8BE8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000494/2024-19 SEI nº 0046280758
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47529032&in... 3/3