Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28937, de 26 de fevereiro de 2024
Decreto nº 28937
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 41
Disponibilização: 06/03/2024 Publicação: 05/03/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.937, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Altera ementa e dispositivo do Decreto n° 21.040, de 19 de julho de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Pym Kejã Sikinaty Pypydnipa no estado de Rondônia e dá outras providências. ....................................................................................................................... Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Pym Kejã Sikinaty Pypydnipa, localizada na BR- 364, sentido Acre KM 72, Distrito de Jaci-Paraná KM 112, na Aldeia Byjyty Akot Pym Adna - Caracol, município de Porto Velho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. " (NR)
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de fevereiro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/03/2024, às 15:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.057882/2023-61 SEI nº 0045697870
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.