Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21040, de 19 de julho de 2016
Decreto nº 21040
DECRETO N. 21.040, DE 19 DE JULHO DE 2016.
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 28.937, de 26/2/2024.
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Pym Kejã Signaty Pypydnipá, localizada na Aldeia Byjyty Akot Pytim Adna, Terra Indígena Karitiana.
Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Pym Kejã Sikinaty Pypydnipa no estado de Rondônia e dá outras providências. (Redação dada pelo Decreto n° 28.937, de 26/2/2024)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Pym Kejã Sikinaty Pypydnipa, localizada na BR- 364, sentido Acre KM 72, Distrito de Jaci-Paraná KM 112, na Aldeia Byjyty Akot Pym Adna - Caracol, município de Porto Velho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. (Redação dada pelo Decreto n° 28.937, de 26/2/2024)
Art. 2.
Fica autorizada a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC a editar Portaria de Autorização de Funcionamento com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de julho de 2016, 128º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador