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Decreto Estadual de Rondônia nº 28900, de 9 de fevereiro de 2024

Decreto nº 28900

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15/02/2024 08:44 SEI/ABC - 0045859068 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 27 Disponibilização: 09/02/2024 Publicação: 09/02/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.900, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024.

Suspende, excepcionalmente, o expediente da quarta-feira de cinzas, disposto no Decreto n° 14.828, de 23 de dezembro de 2009 e altera o dispositivo do Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica suspenso, excepcionalmente, o expediente da quarta-feira de cinzas, dia 14 de fevereiro de 2024, nos órgãos da Administração Pública Estadual.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, fica suspenso, no ano corrente, os termos constantes no parágrafo único do art. 2° do Decreto n° 14.828, de 23 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho nos órgãos da Administração Direta, e dá outras providências.".
Art. 2.
A descrição referente à data de quarta-feira de cinzas do Anexo Único do Decreto n° 28.680, de 20 de dezembro de 2023, que "Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2024 do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"ANEXO ÚNICO

Mês Dia Semana Âmbito Feriados nos Municípios Descrição ........... ........... ........... ........... ........... ...........

........... ........... ........... ........... ...........

Quarta-feira de cinzas Fevereiro 14 quarta-feira Nacional Todos - expediente suspenso excepcionalmente ........... ........... ........... ........... ........... ........... ........... ........... ........... ........... ...........

"(NR)

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de fevereiro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/02/2024, às 11:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045859068 e o código CRC 67970C30.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.000201/2024-33 SEI nº 0045859068

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