Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28898, de 8 de fevereiro de 2024
Decreto nº 28898
09/02/2024 09:19 SEI/ABC - 0045771720 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 26 Disponibilização: 08/02/2024 Publicação: 08/02/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.898, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.647, de 12 de dezembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
" Fica declarada situação de emergência estadual nos municípios elencados no Anexo Único, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem, Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria n° 260, de 2 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria n° 3646, de 20 de dezembro de 2022, ambas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
................................................................................................................................." (NR)
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de fevereiro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
UF: Municípios: Alta Floresta D'Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Rondônia Alto Paraíso, Alvorada D'Oeste, Ariquemes, Buritis, Cabixi,
Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão do D'Oeste, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D'Oeste, Ministro https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=46986669&in... 1/2
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Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia D'Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia D'Oeste, São Felipe D'Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso e Vilhena. Código Cobrade: Tipo: Estiagem Data: 23/11/2023 Hora: 11h21min 1.4.1.1.0
" (NR)
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/02/2024, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045771720 e o código CRC 4F151624.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.012767/2023-46 SEI nº 0045771720
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