Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28895, de 8 de fevereiro de 2024
Decreto nº 28895
09/02/2024 09:16 SEI/ABC - 0045815597 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 26 Disponibilização: 08/02/2024 Publicação: 08/02/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.895, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 90.190,03, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de fevereiro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA
90.190,03 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.122.1015.1490 REALIZAR PAGAMENTOS DE 319004 1.500.0 64.561,74 PROFISSIONAIS
Á https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47033530&in... 1/3
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TEMPORÁRIOS 16.001.12.122.1015.2351 319094 1.500.0 4.382,00 DA EDUCAÇÃO
319011 1.540.0 21.246,29
TOTAL R$ 90.190,03
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA
90.190,03 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.122.1015.2351 319091 1.500.0 4.382,00 DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2156.1524 319113 1.540.0 599,48 TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2158.1619 TEMPORÁRIOS DA 319113 1.500.0 2.038,33 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL 319113 1.540.0 18.967,75 PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2157.1579 319113 1.540.0 295,27 TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2158.1622 TEMPORÁRIOS DA 319113 1.540.0 1.383,79 EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO 16.001.12.362.2158.4056 DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO 319113 1.500.0 208,41 ENSINO MÉDIO 16.001.12.366.2158.4048 DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 319013 1.500.0 1.815,00 ADULTOS (EJA) 319113 1.500.0 2.500,00 16.001.12.367.2158.4044 319011 1.500.0 40.000,00 DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 319013 1.500.0 10.000,00 319113 1.500.0 8.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47033530&in... 2/3
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TOTAL R$ 90.190,03
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 08/02/2024, às 12:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/02/2024, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045815597 e o código CRC 60D0DAF1.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000314/2024-91 SEI nº 0045815597
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