Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28883, de 30 de janeiro de 2024
Decreto nº 28883
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 19
Disponibilização: 30/01/2024 Publicação: 30/01/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.883, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.452.101,95, favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
220.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2179.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 120.000,00 VOLUNTÁRIAS REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 449051 1.750.0 100.000,00 MALHA VIÁRIA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 2.232.101,95 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 19.023.20.122.1015.1644 449052 1.753.0 500.000,00 DE BENS PERMANENTES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 339139 1.753.0 232.101,95 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 1.753.0 300.000,00 19.023.20.609.2096.2515 INSPEÇÃO DE PRODUTOS 339014 1.753.0 300.000,00 DE ORIGEM ANIMAL. 19.023.20.609.2096.2631 DEFESA SANITÁRIA 339030 1.753.0 600.000,00 ANIMAL 19.023.20.609.2096.2634 INSPEÇÃO E DEFESA 339014 1.753.0 300.000,00 SANITÁRIA VEGETAL TOTAL R$ 2.452.101,95
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
220.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2179.2428 TRANSFERÊNCIAS 449093 1.500.0 120.000,00 VOLUNTÁRIAS 11.025.26.782.2106.1386 REALIZAR 339047 1.750.0 100.000,00 INFRAESTRUTURA DA Á
MALHA VIÁRIA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 2.232.101,95 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ATENDER A SERVIDORES 19.023.20.122.1015.2091 339008 1.753.0 117.479,05 COM AUXÍLIOS
339049 1.753.0 587.395,25 339046 1.753.0 1.527.227,65
TOTAL R$ 2.452.101,95
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 30/01/2024, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/01/2024, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000207/2024-62 SEI nº 0045549121