Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28875, de 25 de janeiro de 2024
Decreto nº 28875
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 17
Disponibilização: 26/01/2024 Publicação: 25/01/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.875, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 36.681.370,47, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de janeiro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
25.412.567,42 FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A 14.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 115.983,42
319013 1.501.0 12.786.822,00 319013 1.500.0 12.509.762,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 11.265.803,05 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 19.023.20.122.1015.1644 449052 1.753.0 4.497.905,00 BENS PERMANENTES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.023.20.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 339030 1.753.0 2.500.000,00 UNIDADE 339039 1.753.0 2.500.000,00 339014 1.753.0 700.000,00 339139 1.753.0 67.898,05 CONSOLIDAR AS AÇÕES DE 19.023.20.609.2096.2631 339014 1.753.0 1.000.000,00 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL PATRIMÔNIO E
3.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT ASSEGURAR A 31.001.16.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 3.000,00 TOTAL R$ 36.681.370,47
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
25.412.567,42 FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A 14.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319192 1.500.0 65.120,21 319092 1.500.0 50.863,21 319113 1.501.0 12.786.822,00 319113 1.500.0 12.509.762,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 11.265.803,05 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19.023.20.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319011 1.753.0 9.386.138,25 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319013 1.753.0 1.879.664,80 PATRIMÔNIO E
3.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT ASSEGURAR A 31.001.16.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 1.500.0 3.000,00 TOTAL R$ 36.681.370,47
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 25/01/2024, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/01/2024, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045473671 e o código CRC 08896A59.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000206/2024-18 SEI nº 0045473671