Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28869, de 24 de janeiro de 2024
Decreto nº 28869
25/01/2024 08:30 SEI/ABC - 0045437293 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 16 Disponibilização: 25/01/2024 Publicação: 24/01/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.869, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 36.791.769,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso II do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de janeiro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO DESENVOLVIMENTO 149.174,03 ECONÔMICO - SEDEC 11.006.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319011 1.500.0 149.174,03 REMUNERAÇÃO DE https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=46628721&in... 1/3
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PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
36.625.995,48 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.361.2156.4034 319011 1.540.0 20.000.000,00 EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.2157.4039 319011 1.540.0 16.625.995,48 EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
16.600,00 NA ÁREA DE SAÚDE - CETAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.033.10.122.1015.2087 339036 1.500.0 10.600,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 338033 1.500.0 6.000,00 TOTAL R$ 36.791.769,51
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO DESENVOLVIMENTO 149.174,03 ECONÔMICO - SEDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.006.04.122.1015.2234 319113 1.500.0 149.174,03 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
36.625.995,48 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2157.1579 319004 1.540.0 36.625.995,48 TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
16.600,00 NA ÁREA DE SAÚDE - CETAS 17.033.10.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319092 1.500.0 10.600,00 REMUNERAÇÃO DE
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25/01/2024 08:30 SEI/ABC - 0045437293 - Decreto
PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319016 1.500.0 6.000,00
TOTAL R$ 36.791.769,51
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/01/2024, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/01/2024, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045437293 e o código CRC 6DA865D0.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000196/2024-11 SEI nº 0045437293
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