Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28868, de 24 de janeiro de 2024
Decreto nº 28868
25/01/2024 08:29 SEI/ABC - 0045437266 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 16 Disponibilização: 25/01/2024 Publicação: 24/01/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.868, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 36.637.258,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do inciso I do artigo 9° da Lei n° 5.733, de 9 de janeiro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de janeiro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE 16.395,82 MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=46628692&in... 1/4
DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER MELHORIA 11.010.04.122.2085.4027 DOS SERVIÇOS PRESTADOS 339035 1.759.0 16.395,82 PELA PGE/RO DO PLANEJAMENTO,
1.831.934,46 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 1.831.934,46 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - 32.023.548,23 RS-SEFIN ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA 14.002.28.843.0000.0012 329022 1.500.0 1.069.751,23 DÍVIDA FUNDADA INTERNA 329021 1.500.0 30.953.797,00 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA 1.000.000,00 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT OBRAS E REFORMAS NAS 14.012.04.122.2139.1489 449051 1.759.0 1.000.000,00 INSTALAÇÕES DA SEFIN INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 948.000,00 SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE 14.023.09.122.2173.4090 SERVIÇOS DE 339035 1.802.0 483.978,00 CONSULTORIA E TÉCNICA PROFISSIONAIS PROMOVER A GESTÃO DE 14.023.09.126.1000.2064 449052 1.802.0 464.022,00 T.I. DO DESENVOLVIMENTO 817.380,00 AMBIENTAL - SEDAM PROMOVER A REGULARIZAÇÃO 18.001.18.541.2153.2229 339014 1.500.0 100.000,00 AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS 18.001.18.541.2153.2580 PROMOVER A INOVAÇÃO 339014 1.500.0 50.000,00 NA GESTÃO, GOVERNANÇA
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=46628692&in... 2/4
E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO 18.001.18.541.2153.2587 339014 1.500.0 100.000,00 AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS PROMOVER A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS 18.001.18.541.2154.2594 339014 1.500.0 100.000,00 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PROMOVER A GESTÃO PARTICIPATIVA E USO 18.001.18.541.2154.2599 339014 1.500.0 56.235,00 PÚBLICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL 18.001.18.541.2154.2601 339015 1.500.0 411.145,00 DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
TOTAL R$ 36.637.258,51
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL 16.395,82 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER MELHORIA 11.010.04.122.2085.4027 DOS SERVIÇOS 449052 1.759.0 16.395,82 PRESTADOS PELA PGE/RO DO PLANEJAMENTO,
1.831.934,46 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG PROMOVER A GESTÃO DE 13.001.04.126.1015.2064 449052 1.500.0 1.539.799,52 T.I. 339030 1.500.0 258.098,20 339040 1.500.0 34.036,74 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN - 32.023.548,23 RS-SEFIN 14.002.28.843.0000.0012 ASSEGURAR OS 469077 1.500.0 32.023.548,23 RECURSOS PARA
Í https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=46628692&in... 3/4
PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA 1.000.000,00 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT 14.012.04.122.2139.1487 ADQUIRIR BENS MÓVEIS 449052 1.759.0 1.000.000,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
948.000,00 SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON ATENDER A SERVIDORES 14.023.09.122.1015.2091 339046 1.802.0 800.000,00 COM AUXÍLIOS REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A 14.023.28.846.0000.0221 339091 1.802.0 148.000,00 SERVIDORES ATIVOS E OUTROS (RPV E PRECATÓRIOS) DO DESENVOLVIMENTO 817.380,00 AMBIENTAL - SEDAM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 18.001.18.122.1015.2087 339039 1.500.0 817.380,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 36.637.258,51
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/01/2024, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/01/2024, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045437266 e o código CRC 4AE78A43.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.000199/2024-54 SEI nº 0045437266
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=46628692&in... 4/4