Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28862, de 23 de janeiro de 2024
Decreto nº 28862
24/01/2024 08:31 SEI/ABC - 0043927290 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 15 Disponibilização: 23/01/2024 Publicação: 23/01/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.862, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Revoga o Decreto n° 24.960, de 16 de abril de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de janeiro de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/01/2024, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043927290 e o código CRC 4094D773.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.006000/2023-20 SEI nº 0043927290
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45029071&in... 1/1
Citada por 1 norma
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