Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28767, de 30 de dezembro de 2023
Decreto nº 28767
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 246
Disponibilização: 01/01/2024 Publicação: 30/12/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.767, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.363.967,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.704, de 19 de dezembro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de dezembro de 2023, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
5.363.967,56 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339036 1.500.0 19.659,20 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 1.500.0 7.086,09 339049 1.500.0 21.774,83 339048 1.500.0 97.185,00 339033 1.500.0 38.068,90 FORMAR, QUALIFICAR E 16.001.12.128.2122.2096 CAPACITAR RECURSOS 339014 1.500.0 25.632,00 HUMANOS APOIAR AÇÕES DO PROGRAMA EDUCACIONAL 16.001.12.361.2124.2379 339032 1.500.0 245.803,03 DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS-PROERD ATENDER ALUNOS COM 16.001.12.362.2123.2370 339014 1.500.0 27.836,50 ENSINO MEDIADO REALIZAR EVENTOS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE 16.001.12.368.2122.2368 OCUPACIONAL E 339014 1.500.0 28.632,40 QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 339030 1.500.0 93.667,00 339031 1.500.0 905,63 339032 1.500.0 21.701,00 339033 1.500.0 39.066,24 339039 1.500.0 26.155,16 DESENVOLVER 16.001.12.368.2124.2378 ATIVIDADES DE APOIO À 339014 1.500.0 33.133,50 EDUCAÇÃO BÁSICA REALIZAR JOGOS, 16.001.12.368.2124.2384 MOSTRAS E FESTIVAIS 339014 1.500.0 118.862,47 ESTUDANTIS 339030 1.500.0 112.997,87 339031 1.500.0 81.655,01 339033 1.500.0 660,00 339036 1.500.0 103.188,54 339039 1.500.0 453.017,14 339032 1.500.0 86.610,00
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DISTRIBUIR MERENDA 16.001.12.368.2125.2386 ESCOLAR AOS 339030 1.500.0 3.460.399,00 ESTUDANTES 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335041 1.500.0 88.000,00 445042 1.500.0 132.271,05 TOTAL R$ 5.363.967,56
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
5.363.967,56 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 334041 1.500.0 1.820.686,15 444042 1.500.0 3.543.281,41 TOTAL R$ 5.363.967,56
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 30/12/2023, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/12/2023, às 10:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044843851 e o código CRC B4EC6312.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003813/2023-59 SEI nº 0044843851