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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28758, de 29 de dezembro de 2023

Decreto nº 28758

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5 artigos
Art. 1.
Ficam prorrogadas as cedências dos Policiais Militares, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, abaixo relacionados, para exercerem funções de natureza policialmilitar na Casa Militar, com ônus para o Órgão de origem, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024, em conformidade com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018, combinado com o inciso I do § 2º do art. 24 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982:
ISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******974, LAERCIO FERRAZ DE SOUZA;
IISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******332, ACHILES MENEZES FERREIRA;
IIISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******899, MAURÍCIO DE CARVALHO CUNHA;
IVSubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******023, FRANCISCO SEVERIANO FILHO;
VSubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******388, EDMILSON LINS DE ALBUQUERQUE;
VISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******881, HERMES BOLIVAR CLEMENTE PEREIRA;
VIISubtenente da Polícia Militar, Registro Estatístico ******205, CARLOS ROBERTO OLIVEIRA AMORIM;
VIIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******126, SANDRA NETTO BORGES;
IXPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******824, ROSICLEIA LEANDRO DE AZEVEDO;
XPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******144, FRANCISCO JEANDERSON DOS SANTOS SOUZA;
XIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******777, JOÃO FERREIRA MARINCK;
XIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar Registro Estatístico ******673, NILDERSON DOS SANTOS RAPOSO;
XIIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******779, JUNIOR LIMA MACIEL;
XIVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******349, FRANCISCO EVAN NOGUEIRA DA SILVA;
XVPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******912, WÉDER SANTANA DE OLIVEIRA;
XVIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******952, WANDER BANDEIRA DE OLIVEIRA;
XVIIPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******865, ERICA VIEIRA DA COSTA;

XVIII - Primeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******985, LAÉRCIO SANTOS MENDONÇA;

XIXPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******613, PAULO CORDEIRO BARBOSA;
XXPrimeiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******632, MARCUS VINICIUS CORDELIER DOS SANTOS;
XXISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******380, VALDINEI SOUZA OLIVEIRA;
XXIISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******536, JARBAS LOPES DA SILVA;

XXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******833, CAMILA MIRELA THEOBALD;

XXIVSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******791, FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR;
XXVSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******607, ALCICLEY ANTONIO ROCHA RODRIGUES;
XXVISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******724, BRENO AUGUSTO BOLLATI PEIXOTO;

XXVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******266, ALAN JOSE DE MELO MACHADO;

XXVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******577, CLEBEILDO DE LIMA GOMES;

XXIXSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******105, DANIEL DE LOIOLA PAIVA;
XXXSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******809, TARCISIO PARADA DE CARVALHO;
XXXISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******133, GILBERTO NERY INFANTE;

XXXII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******123, JOSEIZA CASTRO CAVALCANTE;

XXXIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******580, ADEMIR VIEIRA RIBEIRO;

XXXIV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******077, JORGE DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR;

XXXVSegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******175, ADAILTON AZEVEDO DE OLIVEIRA;

XXXVI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******838, ANA LUCIA DE LIMA;

XXXVII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******430, ERICK GONÇALVES BEZERRA;

XXXVIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******042, DAVI GALDINO RAMOS;

XXXIX - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******779, NALU VERIDIANE ZANELLA;

XL - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******932, FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE FARIAS;

XLI - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******799, DEIVIDSON CAVALCANTE SEIXAS;

XLII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******944, FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA FILHO;

XLIII - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******047, EMERSON SANCHES TEIXEIRA;

XLIV - Segundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******874, FRANSCINEI FELIX PAIVA;

XLV - Segundo-Sargento a Polícia Militar, Registro Estatístico ******557, JAQUELINE COSTA PIMENTEL;

XLVI - Segundo-Sargento a Polícia Militar, Registro Estatístico ******363, ELIONES VITURINO DIAS;

XLVII - Segundo-Sargento a Polícia Militar, Registro Estatístico ******263, RAIMUNDO ROBSON BARBOSA DE OLIVEIRA;

XLVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******300, OSCAR MUNHOZ MARQUES JUNIOR;

XLIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******991, ADRIANA SILVA DIOGENES RIBEIRO;

Á

L - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******946, MÁRCIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA;

LI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******764, MAYKON PEÇANHA DE JESUS;

LII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******466, FAGNER SOARES SARAIVA;

LIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******577 EDUARDO ANDRADE TEIXEIRA;

LIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******224, PAULO MARCOS DE SOUZA SOARES SOUZA;

LV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******613, VIVIANE CÂNDIDO DE FREITAS;

LVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******931 LIANE SOARES NAKAIOSHI DA SILVA;

LVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******860, DAVES ROSSI ALVES RIBEIRO;

LVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******688, ANDERSON CHUIKA;

LIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******097, ALEANDRO SOUSA ALEXANDRIA;

LX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******875, GEOVANDRO SOUZA LACERDA;

LXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******360 FÁBIO ALEXANDRE DA ROSA;

LXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******168, IZAIAS DA SILVA LIMA;

LXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******724, JEFERSON APARECIDO MACHADO;

LXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******082, DIEGO MENDES MORAIS;

LXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******688, SERGINEI CAMILO DE OLIVEIRA;

LXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******320, ELI CARLOS ANUNCIAÇÃO PEREIRA;

LXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******522, EDNA SILVA DO NASCIMENTO;

LXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******719, SIDNEY GOMES DA SILVA;

LXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******557, DAVID PIRES DE ALMEIDA;

LXX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******643, MÁRIO LIMA DA FONSECA;

LXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******148, ALESSANDRA CASTRO DE CARVALHO HERON;

LXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******582, CLEVERSON LUIS CAVALCANTE;

LXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******663, MARCUS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA;

LXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******640, MARCEL SALES HERON;

LXXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******148, CARLOS DE SOUZA LIMA;

LXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******906, WHALLACY EDER DE LIMA;

LXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******153 ENISSON MENDES DE ARAUJO;

LXXVIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******744, EDHILLAN SOUSA DE OLIVEIRA;

LXXIX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******108, ELZIMAR RODRIGUES DA TRINDADE;

LXXX - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******502, JEFERSON CHARLLES BRZUSKA;

LXXXI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******744, ALEX PEREIRA DE SOUZA;

LXXXII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******367, FÁBIO QUEIROZ;

LXXXIII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******486, EFFERSON ALVES PAIXÃO;

LXXXIV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******434 GEOVANI DURANS;

LXXXV - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******077, WALACE DE JESUS CORDEIRO MAIA;

LXXXVI - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******380 RODRIGO JOSE DA SILVA; e

LXXXVII - Terceiro-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******375 FABIO RODRIGUES;

Parágrafo únicoOs Policiais Militares, quando necessário e devidamente requisitados pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, atuarão na Polícia Militar no período de estado de calamidade pública, em policiamento extraordinário, especial, em grandes eventos, para comporem comissões e instruírem procedimentos apuratórios no âmbito da Corporação, bem como concorrerem em escalas de serviços compatíveis às suas Graduações.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 245

Disponibilização: 29/12/2023 Publicação: 29/12/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.758, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

Prorroga cedências de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Praças permanecerão agregados ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPM, pelo mesmo período de suas cedências, em consonância com o inciso I do
§ 1ºdo art. 79 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 3.
Os Policiais Militares permanecem no Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia - QEPM, durante o intervalo de suas cedências, concomitante o estabelecido no art. 2° da Lei n° 3.514, de 5 de fevereiro de 2015.
Art. 4.
Os Praças continuarão adidos à Ajudância-Geral, para efeito de alterações e remuneração, de acordo com o art. 80 do Decreto-Lei n° 09-A, de 1982.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 1° de janeiro de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2023, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/12/2023, às 13:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044267669 e o código CRC 2639CC01.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.001770/2023-14 SEI nº 0044267669

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