Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28732, de 27 de dezembro de 2023
Decreto nº 28732
28/12/2023 13:42 SEI/ABC - 0044752096 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 243 Disponibilização: 27/12/2023 Publicação: 27/12/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.732, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.548.385,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2023, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
4.999,98 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45897821&in... 1/3
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Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 4.999,98 PARLAMENTARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
208.277,77 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 445041 1.500.0 160.000,00 CULTURAL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 444041 1.500.0 48.277,77 DESPORTIVAS - PRODESP SECRETARIA DE ESTADO DA 624.186,00 AGRICULTURA - SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 PROPRIEDADES POR MEIO DE 445042 1.500.0 151.190,00 TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. 444042 1.500 472.996,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 686.032,25 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO 444042 1.500.0 52.603,44 E PRIVADA 335041 1.500 104.614,60 445042 1.500 528.814,21 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 24.889,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 444042 1.500.0 24.889,00 SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 1.548.385,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA 160.000,00 ESTADUAL DA JUVENTUDE,
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CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 445042 1.500.0 160.000,00 CULTURAL FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
620.500,00 - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS 17.012.10.301.2084.4029 E PRIVADAS COM ATUAÇÃO 444142 1.500.0 500.000,00 NA ÁREA DA SAÚDE 334141 1.500.0 120.500,00 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 767.885,00 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 449052 1.500.0 767.885,00 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL TOTAL R$ 1.548.385,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 27/12/2023, às 12:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/12/2023, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044752096 e o código CRC 86D18C14.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003781/2023-91 SEI nº 0044752096
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45897821&in... 3/3