Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28731, de 26 de dezembro de 2023

Decreto nº 28731

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

27/12/2023 11:43 SEI/ABC - 0044742337 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 242 Disponibilização: 27/12/2023 Publicação: 26/12/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.731, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.269.767,54, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.704, de 19 de dezembro de 2023,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica aberto no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 44.269.767,54 (quarenta e quatro milhões duzentos e sessenta e nove mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em favor das unidades orçamentárias: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, Polícia Militar - PM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, para atendimento de despesas correntes e de capital, no presente exercício, indicadas no Anexo II.
Parágrafo únicoOs recursos necessários à execução do disposto no caput decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, indicados no Anexo I e nos valores especificados.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 2023, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45887653&i... 1/12

Fonte Recurso PROCURADORIA-GERAL

243.349,73 DO ESTADO - PGE 11.003.03.122.1015.2091 339008 1.500.0 4.359,42 COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 1,17 339049 1.500.0 41.544,66 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.003.03.122.1015.2234 319007 1.500.0 41.794,22 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 77.983,52 319012 1.500.0 18.786,50 319016 1.500.0 7.564,48 319096 1.500.0 49.308,11 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 11.003.28.846.0000.0019 319091 1.500.0 2.007,65 MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 28.951,36 SETUR 11.004.23.122.1015.2091 339008 1.500.0 441,66 COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 500,00 339049 1.500.0 6.735,70 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.004.23.122.1015.2234 319011 1.500.0 12.890,98 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 1.500.0 8.383,02 CONTROLADORIA-GERAL 152.909,95 DO ESTADO - CGE 11.005.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 13.546,69 COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 17,44 339049 1.500.0 16.333,97 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.005.04.122.1015.2234 319007 1.500.0 3.909,41 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 114.511,43 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45887653&i... 2/12

Fonte Recurso 319016 1.500.0 4.591,01 DO DESENVOLVIMENTO 1.083.456,86 ECONÔMICO - SEDEC 11.006.23.122.1015.2091 339008 1.500.0 28.534,42 COM AUXÍLIOS 339019 1.500.0 1.827,84 339046 1.500.0 9.062,15 339049 1.500.0 62.069,75 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.006.23.122.1015.2234 319011 1.500.0 719.373,94 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 1.500.0 15.512,48 319016 1.500.0 64.428,28 319096 1.500.0 181.844,00 339008 1.500.0 804,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 935.446,07 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC 11.007.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 75.415,02 COM AUXÍLIOS 339019 1.500.0 860,80 339046 1.500.0 575,40 339049 1.500.0 88.392,40 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.007.04.122.1015.2234 319007 1.500.0 1.882,99 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 745.862,73 319012 1.500.0 11.194,72 319016 1.500.0 11.262,01 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 2.529.489,62 ADMINISTRATIVOS - SUGESP 11.009.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 367.807,75 COM AUXÍLIOS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45887653&i... 3/12

Fonte Recurso 339019 1.500.0 9.534,72 339046 1.500.0 142.860,11 339049 1.500.0 595.325,60 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.009.04.122.1015.2234 319007 1.500.0 2.202,05 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 1.108.246,25 319012 1.500.0 258.268,30 319016 1.500.0 17.307,37 319017 1.500.0 1.039,18 319096 1.500.0 26.898,29 CONTABILIDADE GERAL

501.896,32 DO ESTADO - COGES 11.020.04.122.1015.2091 319094 1.500.0 30.000,00 COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 28.307,68 339046 1.500.0 39.506,67 339049 1.500.0 46.633,36 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.020.04.122.1015.2234 319011 1.500.0 299.892,65 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 1.500.0 57.555,96 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE 226.820,45 RONDÔNIA - IPEM ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.023.04.122.1015.2234 319011 1.500.0 226.820,45 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS 4.240.005,12 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER REALIZAR PAGAMENTOS 11.025.26.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 319004 1.500.0 164.167,68 TEMPORÁRIOS 339004 1.500.0 271.503,33 11.025.26.122.1015.2087 ASSEGURAR A 339049 1.500.0 6.536,16 MANUTENÇÃO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45887653&i... 4/12

Fonte Recurso ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 11.025.26.122.1015.2091 339019 1.500.0 582,40 COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 6.294,48 339049 1.500.0 103.707,33 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.025.26.122.1015.2234 319011 1.500.0 2.589.267,85 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 1.500.0 290.419,09 319016 1.500.0 581.716,41 319094 1.500.0 225.810,39 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

29.307,58 DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO 11.026.04.122.1015.2091 339049 1.500.0 12.717,76 COM AUXÍLIOS 339008 1.500.0 7.099,81 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.026.04.122.1015.2234 319011 1.500.0 9.490,01 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. 37.299,08 E A PESQ. DO EST DE RONDÔNIA - FAPERO 11.033.19.122.1015.2091 339049 1.500.0 2.232,00 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.033.19.122.1015.2234 319011 1.500.0 35.067,08 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO PLANEJAMENTO, 13.923.807,40 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 13.001.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 1.638,35 COM AUXÍLIOS 339019 1.500.0 516,48 339046 1.500.0 856.087,52 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45887653&i... 5/12

Fonte Recurso 339049 1.500.0 25.762,90 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.001.04.122.1015.2234 319007 1.500.0 4.147,22 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 3.821.205,96 319012 1.500.0 4.397,28 319016 1.500.0 16.439,44 ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 9.193.612,25 PARLAMENTARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE 993.749,13 PESSOAS - SEGEP REALIZAR PAGAMENTOS 13.006.04.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 325,94 TEMPORÁRIOS 13.006.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 9.297,37 COM AUXÍLIOS 339019 1.500.0 19.379,52 339046 1.500.0 51.951,85 339049 1.500.0 37.618,60 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.006.04.122.1015.2234 319011 1.500.0 4.342,38 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 1.500.0 216.500,14 319016 1.500.0 654.333,33 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS 219.300,87 E LICITAÇÃO - SUPEL 13.008.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 33.125,42 COM AUXÍLIOS 339019 1.500.0 241,44 339046 1.500.0 180,47 339049 1.500.0 15.936,61 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.008.04.122.1015.2234 319011 1.500.0 126.258,74 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 1.500.0 303,23

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45887653&i... 6/12

Fonte Recurso 319016 1.500.0 43.254,96 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E 548.864,58 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT 13.009.16.122.1015.2091 339008 1.500.0 53.328,40 COM AUXÍLIOS 339019 1.500.0 32.360,80 339046 1.500.0 42.775,40 339049 1.500.0 4.248,44 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.009.16.122.1015.2234 319011 1.500.0 153.367,43 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 1.500.0 262.784,11

5.505.525,03 DE FINANÇAS - SEFIN 14.001.04.122.1015.2091 339008 1.500.0 48.063,57 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 14.001.04.122.1015.2234 319011 1.500.0 5.457.461,46 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DE SEGURANÇA, DEFESA 3.367.467,96 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.181.1015.2146 319012 1.500.0 1.813.948,93 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.182.1015.2148 319012 1.500.0 546.666,90 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM 15.001.06.182.1015.2151 339008 1.500.0 139.398,19 COM AUXÍLIOS - BM 15.001.06.183.1015.2149 339046 1.500.0 522.316,05 COM AUXÍLIOS - PC 339049 1.500.0 225.195,11 15.001.06.183.1015.2411 ASSEGURAR A 319011 1.500.0 119.942,78 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45887653&i... 7/12

Fonte Recurso ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC POLÍCIA CIVIL - PC 31.640,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.003.06.122.1015.2087 339049 1.500.0 31.640,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 639.829,75 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004.27.122.1015.2091 339008 1.500.0 137.134,32 COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 4.235,16 339049 1.500.0 159.150,18 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 16.004.27.122.1015.2234 319011 1.500.0 187.934,03 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 1.500.0 44.676,63 319016 1.500.0 106.699,43 FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE 182.247,04 RONDÔNIA - FUNCER 16.031.13.122.1015.2091 339008 1.500.0 6.872,42 COM AUXÍLIOS 339049 1.500.0 12.262,38 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 16.031.13.122.1015.2234 319011 1.500.0 138.820,74 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 1.500.0 24.291,50 DO DESENVOLVIMENTO 1.025.047,91 AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.122.1015.2091 339008 1.500.0 5.042,76 COM AUXÍLIOS 339019 1.500.0 6.339,68 339046 1.500.0 33.769,47 339049 1.500.0 45.829,20

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45887653&i... 8/12

Fonte Recurso ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 18.001.18.122.1015.2234 319011 1.500.0 738.407,86 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 1.500.0 60.502,41 319016 1.500.0 62.867,48 319096 1.500.0 72.289,05 DA AGRICULTURA - 1.479.033,29 SEAGRI REALIZAR PAGAMENTOS 19.001.20.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 326.569,33 TEMPORÁRIOS 19.001.20.122.1015.2091 339008 1.500.0 135.929,65 COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 8.914,54 339049 1.500.0 76.802,90 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.001.20.122.1015.2234 319011 1.500.0 800.430,87 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 1.500.0 128.086,00 319092 1.500.0 2.300,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 864.966,81 ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19.023.20.122.1015.2091 339008 1.500.0 76.291,08 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.023.20.122.1015.2234 319011 1.500.0 768.135,54 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 1.500.0 20.540,19 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 1.532.860,28 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER 19.025.20.122.1015.2087 ASSEGURAR A 339014 1.500.0 3.928,00 MANUTENÇÃO

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45887653&i... 9/12

Fonte Recurso ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 1.500.0 176.812,36 339040 1.500.0 54.389,33 339039 1.500.0 120.497,50 339047 1.500.0 15.000,00 449052 1.500.0 24.790,22 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.025.20.122.1015.2234 319011 1.500.0 171.801,08 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319094 1.500.0 2.735,88 PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339039 1.500.0 66.680,39 RURAL ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.025.20.606.2024.4234 PESSOAL ATIVO E 319011 1.500.0 814.978,16 ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS 319096 1.500.0 81.247,36

2.290.083,21 DA JUSTIÇA - SEJUS REALIZAR PAGAMENTOS 21.001.14.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 339004 1.500.0 49.645,82 TEMPORÁRIOS 21.001.14.122.1015.2091 339008 1.500.0 376.311,42 COM AUXÍLIOS 339046 1.500.0 142.107,13 339049 1.500.0 441.777,69 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 21.001.14.122.1015.2234 319011 1.500.0 1.081.419,53 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319012 1.500.0 28.816,14 319016 1.500.0 170.005,48 DA ASSISTÊNCIA E DO 1.579.089,95 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 23.001.08.122.1015.2087 ASSEGURAR A 339049 1.500.0 7.238,40 MANUTENÇÃO https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45887653... 10/12

27/12/2023 11:43 SEI/ABC - 0044742337 - Decreto

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 23.001.08.122.1015.2091 339008 1.500.0 330.199,68 COM AUXÍLIOS 339019 1.500.0 17.449,76 339046 1.500.0 493.057,86 339049 1.500.0 116.513,60 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 23.001.08.122.1015.2234 319007 1.500.0 10.558,44 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 1.500.0 386.126,71 319012 1.500.0 197.782,02 319016 1.500.0 20.163,48 FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO

77.322,19 SOCIOEDUCATIVO - FEASE 23.030.08.122.1015.2091 339049 1.500.0 77.322,19 COM AUXÍLIOS TOTAL R$ 44.269.767,54

ANEXO II

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS

31.370.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 1.370.000,00 VOLUNTÁRIAS REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339039 1.500.0 30.000.000,00 MALHA VIÁRIA POLÍCIA MILITAR - PM 3.911.771,23 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 15.005.06.181.2020.1276 449040 1.500.0 2.938.526,14 DE BENS PERMANENTE

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45887653&... 11/12

Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2020.2154 339030 1.500.0 973.245,09 OPERACIONAL DA UNIDADE

3.216.957,69 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335041 1.500.0 97.000,00 445041 1.500.0 2.579.259,90 444042 1.500.0 540.697,79 DE OBRAS E SERVIÇOS 5.771.038,62 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 449051 1.500.0 4.328.238,38 SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.15.451.2057.2465 449051 1.500.0 1.390.384,51 PÚBLICOS DESENVOLVIMENTO DO 27.001.17.512.2130.1497 449051 1.500.0 52.415,73 PAC 1 E 2 TOTAL R$ 44.269.767,54

Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/12/2023, às 20:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/12/2023, às 20:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044742337 e o código CRC E6052003.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003782/2023-36 SEI nº 0044742337

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45887653... 12/12

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo