Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28725, de 26 de dezembro de 2023
Decreto nº 28725
27/12/2023 11:39 SEI/ABC - 0044716420 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 242 Disponibilização: 26/12/2023 Publicação: 26/12/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.725, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.617.452,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 2023, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Recurso DEPARTAMENTO 115.432,89 ESTADUAL DE ESTRADAS https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45860574&in... 1/3
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Fonte Recurso DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 449052 1.500.0 15.432,89 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 100.000,00 VOLUNTÁRIAS DO PLANEJAMENTO,
315.191,97 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 315.191,97 PARLAMENTARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 180.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 445042 1.500.0 40.000,00 E FESTAS POPULARES 335041 1.500.0 100.000,00 APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 40.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 510.901,52 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 1.500.0 500.000,00 SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 10.901,52 PARLAMENTARES DA AGRICULTURA - 191.000,00 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 445042 1.500.0 191.000,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. DA ASSISTÊNCIA E DO 304.926,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45860574&in... 2/3
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Fonte Recurso FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 254.926,00 PÚBLICO E PRIVADA 444042 1.500.0 40.000,00 445042 1.500.0 10.000,00 TOTAL R$ 1.617.452,38
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
726.483,49 SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO 17.012.10.302.2034.4009 EM SAÚDE NAS UNIDADES 339039 1.500.0 726.483,49 HOSPITALARES ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO 890.968,89 ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339032 1.500.0 70.000,00 RURAL 449052 1.500.0 820.968,89 TOTAL R$ 1.617.452,38
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/12/2023, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/12/2023, às 13:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044716420 e o código CRC 750C8292.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003770/2023-10 SEI nº 0044716420
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45860574&in... 3/3