Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28723, de 26 de dezembro de 2023
Decreto nº 28723
27/12/2023 11:36 SEI/ABC - 0044716550 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 242 Disponibilização: 26/12/2023 Publicação: 26/12/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.723, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 8.010.187,32, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.704, de 19 de dezembro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 2023, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
4.610.268,81 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 1.500.0 2.023.000,00 VOLUNTÁRIAS REALIZAR INFRAESTRUTURA E 11.025.26.781.2106.1318 INVESTIMENTOS NOS 449051 1.501.0 640.748,18 AEROPORTOS E AERÓDROMOS REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339014 1.899.0 1.000.000,00 MALHA VIÁRIA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE PONTES EM 11.025.26.782.2106.1515 449051 2.501.0 946.520,63 VIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS DO PLANEJAMENTO, 117.500,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 339039 1.500.0 117.500,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E 1.861.800,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT MODERNIZAÇÃO DO 13.009.16.121.2118.2287 SISTEMA DE AQUISIÇÕES 339014 1.500.0 100.000,00 GOVERNAMENTAIS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.009.16.122.1015.2087 339030 1.500.0 700.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 1.500.0 91.000,00 339033 1.500.0 80.000,00 PROMOVER O PROCESSO DE 13.009.16.482.2119.2288 REGULARIZAÇÃO 449052 1.500.0 300.000,00 FUNDIÁRIA URBANA 339030 1.500.0 100.000,00 339014 1.500.0 100.000,00 339039 1.700.0 50.000,00 13.009.16.482.2138.1620 ATUALIZAÇÃO DO 339014 1.500.0 100.000,00 CADASTRO DE BENS Ó https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45860710&in... 2/4
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IMÓVEIS DO ESTADO
449052 1.500.0 240.800,00
1.420.618,51 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319011 1.502.0 699.490,40 EDUCAÇÃO REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.1015.2366 319011 1.502.0 146.718,87 EDUCAÇÃO - APOIO DO ENSINO MÉDIO 319013 1.502.0 574.409,24 TOTAL R$ 8.010.187,32
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
4.610.268,81 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 449051 1.500.0 2.023.000,00 MALHA VIÁRIA 339039 1.501.0 640.748,18 339039 2.501.0 946.520,63 339039 1.899.0 1.000.000,00 DO PLANEJAMENTO, 117.500,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 449040 1.500.0 117.500,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E 1.861.800,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT MODERNIZAÇÃO DO 13.009.16.121.2118.2287 SISTEMA DE AQUISIÇÕES 339039 1.500.0 550.000,00 GOVERNAMENTAIS
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339035 1.500.0 300.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.009.16.122.1015.2087 449052 1.500.0 200.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER O PROCESSO DE 13.009.16.482.2119.2288 REGULARIZAÇÃO 339039 1.500.0 344.000,00 FUNDIÁRIA URBANA 339093 1.700.0 50.000,00 ATUALIZAÇÃO DO 13.009.16.482.2138.1620 CADASTRO DE BENS 339039 1.500.0 400.000,00 IMÓVEIS DO ESTADO 339047 1.500.0 17.800,00
1.420.618,51 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319113 1.502.0 538.812,76 EDUCAÇÃO REMUNERAR PROFISSIONAIS DO 16.001.12.361.1015.2363 319113 1.502.0 160.677,64 MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.1015.2366 319113 1.502.0 721.128,11 EDUCAÇÃO - APOIO DO ENSINO MÉDIO TOTAL R$ 8.010.187,32
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/12/2023, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/12/2023, às 13:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044716550 e o código CRC 23650C2F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003773/2023-45 SEI nº 0044716550
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45860710&in... 4/4