Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28718, de 22 de dezembro de 2023
Decreto nº 28718
27/12/2023 11:32 SEI/ABC - 0044682404 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 241 Disponibilização: 22/12/2023 Publicação: 22/12/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.718, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 40.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.708, de 21 de dezembro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2023, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
40.000.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
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REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319011 1.540.0 8.500.000,00 EDUCAÇÃO
319113 1.540.0 3.000.000,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS DO 16.001.12.361.1015.1496 319004 1.540.0 10.000.000,00 MAGISTÉRIO TEMPORÁRIOS REMUNERAR PROFISSIONAIS DO 16.001.12.361.1015.2363 319011 1.540.0 5.000.000,00 MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 319113 1.540.0 4.500.000,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE TÉCNICOS 16.001.12.362.1015.1493 319004 1.540.0 6.000.000,00 EDUCACIONAIS TEMPORÁRIOS REMUNERAR PROFISSIONAIS DO 16.001.12.362.1015.2364 319011 1.540.0 2.000.000,00 MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO 319113 1.540.0 1.000.000,00
TOTAL R$ 40.000.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
40.000.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC MODERNIZAR A 16.001.12.126.2125.2387 INFRAESTRUTURA 449040 1.540.0 3.522.335,51 TECNOLÓGICA DE TI APOIAR AÇÕES PARA O 16.001.12.361.2124.2377 DESENVOLVIMENTO DO 339032 1.540.0 32.205.987,60 ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.368.2125.2398 449052 1.540.0 4.271.676,89 EDUCACIONAIS TOTAL R$ 40.000.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 22/12/2023, às 13:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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27/12/2023 11:32 SEI/ABC - 0044682404 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/12/2023, às 13:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044682404 e o código CRC 7D6A9F8D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003750/2023-31 SEI nº 0044682404
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