Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28716, de 22 de dezembro de 2023
Decreto nº 28716
27/12/2023 11:31 SEI/ABC - 0042987738 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 241 Disponibilização: 22/12/2023 Publicação: 22/12/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.716, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Revoga o Decreto nº 24.941, de 13 de abril de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2023, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/12/2023, às 13:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.056448/2020-91 SEI nº 0042987738
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=44035872&in... 1/1
Citada por 1 norma
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