Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28712, de 21 de dezembro de 2023
Decreto nº 28712
22/12/2023 13:08 SEI/ABC - 0044669837 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 240 Disponibilização: 22/12/2023 Publicação: 21/12/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.712, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 29.543.303,89, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2023, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
28.823.303,89 SAÚDE - FES
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CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO 17.012.10.122.2070.1614 E REFORMAS DE UNIDADES 449051 1.500.0 3.666.666,00 DE SAÚDE EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 1.500.0 1.126.695,35 SAÚDE APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE 17.012.10.301.2049.4542 339039 2.500.0 1.000.000,00 POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 339039 1.600.0 20.000.000,00 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA MANTER ASSISTÊNCIA 17.012.10.302.2069.4008 FARMACÊUTICA NAS 339030 1.500.0 1.029.942,54 UNIDADES HOSPITALARES
339030 1.600.0 2.000.000,00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA
720.000,00 AGROSILVAPOSTORIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA ATENDER A SERVIDORES 19.023.20.122.1015.2091 339046 1.899.0 720.000,00 COM AUXÍLIOS TOTAL R$ 29.543.303,89
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE
28.823.303,89 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339033 2.500.0 100.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 2.500.0 79.899,49 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 339039 1.500.0 3.666.666,00 NAS UNIDADES HOSPITALARES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4009 339014 2.500.0 12.000,00 NAS UNIDADES HOSPITALARES 339039 2.500.0 792.475,41 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=45811704&inf... 2/3
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339039 1.500.0 2.156.637,89 339030 1.600.0 20.000.000,00 MANTER SERVIÇOS DE 17.012.10.302.2034.4011 339039 2.500.0 15.625,10 SAÚDE ESPECIALIZADOS ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA 17.012.10.303.2069.2129 339030 1.600.0 2.000.000,00 FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVAPOSTORIAL 720.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 19.023.20.122.1015.2234 319113 1.899.0 720.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 29.543.303,89
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 21/12/2023, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/12/2023, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044669837 e o código CRC 42058846.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003756/2023-16 SEI nº 0044669837
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