Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28679, de 20 de dezembro de 2023
Decreto nº 28679
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 239
Disponibilização: 20/12/2023 Publicação: 20/12/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.679, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.721,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.693, de 18 de dezembro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2023, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 32.721,00 ECONÔMICO - SEDEC 11.006.23.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339093 2.700.0 32.721,00 ADMINISTRATIVA DA
UNIDADE
TOTAL R$ 32.721,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 20/12/2023, às 12:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/12/2023, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044620534 e o código CRC 33DB5393.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003709/2023-64 SEI nº 0044620534