Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28671, de 19 de dezembro de 2023
Decreto nº 28671
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 238
Disponibilização: 20/12/2023 Publicação: 19/12/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.671, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.100.984,46, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2023, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso AGÊNCIA DE REGULAÇÃO 113.404,14 DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.026.04.122.1015.2234 319013 1.500.0 49.747,99 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
319113 1.500.0 63.656,15 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE 15.000,00 PESSOAS - SEGEP ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.006.04.122.1015.2234 319016 1.500.0 15.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 296.625,73 CIDADANIA - SESDEC ATENDIMENTO DE CONVÊNIOS PARA 15.001.06.181.2075.1473 449052 1.700.0 260.000,00 AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2075.2154 339039 1.500.0 4.711,43 OPERACIONAL DA UNIDADE 339039 2.500.0 31.914,30 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL
400,00 NA ÁREA DE SAÚDE - CETAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.033.10.122.1015.2087 339040 1.500.0 400,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 675.554,59 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.030.08.122.1015.2087 339039 1.500.0 40.285,16 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER E QUALIFICAR O ATENDIMENTO 23.030.08.243.2006.2273 339030 1.500.0 635.269,43 SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA TOTAL R$ 1.100.984,46
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
113.404,14 DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.026.04.122.1015.2234 319011 1.500.0 113.404,14 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE 15.000,00 PESSOAS - SEGEP ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 13.006.04.122.1015.2234 319113 1.500.0 15.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 296.625,73 CIDADANIA - SESDEC ATENDIMENTO DE CONVÊNIOS PARA 15.001.06.181.2075.1473 449093 1.500.0 1.501,31 AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES 449093 1.500.1 3.210,12 449093 1.700.0 260.000,00 449093 2.500.0 31.914,30 CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL 400,00 NA ÁREA DE SAÚDE - CETAS ATENDER A SERVIDORES 17.033.10.122.1015.2091 339008 1.500.0 400,00 COM AUXÍLIOS FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO 675.554,59 SOCIOEDUCATIVO - FEASE ATENDER A SERVIDORES 23.030.08.122.1015.2091 339008 1.500.0 292,28 COM AUXÍLIOS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 23.030.08.122.1015.2234 319011 1.500.0 635.269,43 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319016 1.500.0 39.992,88 TOTAL R$ 1.100.984,46
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 19/12/2023, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/12/2023, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044595215 e o código CRC 71A8E885.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003699/2023-67 SEI nº 0044595215