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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28668, de 19 de dezembro de 2023

Decreto nº 28668

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26/12/2023 10:55 SEI/ABC - 0043500588 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 240 Disponibilização: 21/12/2023 Publicação: 21/12/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.668, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Revoga dispositivo do Decreto n° 24.898, de 25 de março de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica revogado o inciso I do parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 24.898, de 25 de março de 2020, que alterou a denominação da Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Tancredo de Almeida Neves, localizada no município de Rolim de Moura/RO, permanecendo a denominação de Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Tancredo de Almeida Neves, conforme mudança realizada de acordo com o Decreto n° 9001, de 23 de fevereiro de 2000, e sua criação pelo Decreto n° 2746, de 7 de outubro de 1985.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2023, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/12/2023, às 20:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043500588 e o código CRC E95E1615.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.061684/2023-01 SEI nº 0043500588

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=44579456&in... 1/1

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