Decreto Estadual de Rondônia nº 2865, de 17 de fevereiro de 1986

Decreto nº 2865

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DECRETO Nº 2865 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1.986.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO OR CAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais e com fundamento no ítem L, Artigo 49 da Lei Nº 77 de 13 de dezembro de 1985,

DECRETA:

Art. 19.

- Fica aberto um Crédito Sunlemen tar no valor de Cr$ 7.599.383.000 ( SETE RILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E TRES MILHCR CRUZEI ROS ) as seguintes Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e Secretaria de Estado da Saúde, observando as Classificações Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a s

SUPLEMEN

13.00 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO 13.01 —- SECRETARIA DI

DO PLANEJAMENTO E 4. 799.933,000 ADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL 4.799.353.000 4130.00 - INVESTIMENTOS EM RECIME DE EXERCUÇÃO ESPECIAL 4.799.383.000 TOTAL Er , 4.799.383,000 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL

13.01.07.80.183,1.087 Implantação da Infra Estrutura de Rondônia 4 .795.383.000 4.799,383,000 TOTAL A 4.799. 383.000

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17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2.300 .0005000 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 2.300.000,000 3120,00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.075.000.000 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 625.000 .000 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000.000 TOTAL 2.800 .000,000

PROJETO /ATEVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL

17.01.13.07.021.2.022 Atividades da Secreta ria de Estado da Saú de, 2.700.000.000 100,000.000 2.800.000.990 TOTAL 2.300.000 .0009

Art. 29.

- O valor do presente crédito sera coberto com recursos que trata o inciso I do $ 19, Artigo 43 da

Lei Federal Nº 4,320 de 17 de março de 1964.

RECEITA : 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2500.00.000- OUTRAS RECEITAS DE CRPITAL 2580.00.00 - SALDOS DE EXERCÍCIO ANTERIOR 7.599.383.000 TOTAL 7.599.383.000

Art. 39.

— Ficam alteradas as PPugramagoões

das Quotas Irimestrais no Orçamento Vigente das Unidades Orçamen

térias, estabelecida pelo Decreto Nº 2321 de 13 de dez de 1985, conforme discriminação: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL I TRIMESTRE 43.256.917.000 II TRIMESTRE 22.550.139.000 III TRIMESTRE / 33.924.187.000 IV TRIMEST 29.900 .160.000

129.631.403.000

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

1 TRIMESTRE IL TRIMESTRE LIL TRIMESTRE IV TRIMESTRE TOTAL

85.525.088.000 72.550.899.000 39.561.707.000 15.355.306.000 212.993.000.000

Art. 49.

- Este Decreto entrará em vigor na data

de sua publicação.

ÂNCÉLO ANGELIN

JOSÉ LACNRDA DE MELO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

Decreto Estadual de Rondônia nº 2865, de 17 de fevereiro de 1986

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