Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28627, de 1 de dezembro de 2023
Decreto nº 28627
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 226
Disponibilização: 01/12/2023 Publicação: 01/12/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.627, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 5.664, de 30 de novembro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de dezembro de 2023, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
3.700.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
13.001.99.999.0000.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 1.501.0 3.700.000,00
TOTAL R$ 3.700.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
3.700.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 339092 1.501.0 3.700.000,00 FESTAS POPULARES TOTAL R$ 3.700.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 01/12/2023, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 01/12/2023, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044049771 e o código CRC D5A58363.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003575/2023-81 SEI nº 0044049771