Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28611, de 28 de novembro de 2023
Decreto nº 28611
29/11/2023 08:48 SEI/ABC - 0043915418 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 223 Disponibilização: 29/11/2023 Publicação: 28/11/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.611, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.310.530,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de novembro de 2023, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
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de Recurso DO PLANEJAMENTO,
1.240.039,13 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 1.240.039,13 PARLAMENTARES DA AGRICULTURA - 70.490,87 SEAGRI FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 444042 1.500.0 70.490,87 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA TOTAL R$ 1.310.530,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO 10.000,00 INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS 11.013.23.123.2000.1004 445042 1.500.0 10.000,00 CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS
130.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335041 1.500.0 130.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 175.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 175.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP DA AGRICULTURA - 545.530,00 SEAGRI
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FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS 19.001.20.608.2011.2485 445042 1.500.0 260.530,00 PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
444042 1.500.0 285.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 450.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EFETUAR 27.001.15.451.2057.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 1.500.0 450.000,00 VOLUNTÁRIAS
TOTAL R$ 1.310.530,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 28/11/2023, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/11/2023, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043915418 e o código CRC 94A0A22C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003540/2023-42 SEI nº 0043915418
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