Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28606, de 27 de novembro de 2023
Decreto nº 28606
28/11/2023 08:23 SEI/ABC - 0043871636 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 222 Disponibilização: 28/11/2023 Publicação: 27/11/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.606, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 687.919,96, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2023, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=44970330&in... 1/5
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
5.183,51 DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO ASSEGURAR A 11.026.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 5.183,51 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, 15.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A 13.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 1.500.0 15.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E 146.586,50 LICITAÇÃO - SUPEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.008.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA 449052 1.501.0 15.000,00 UNIDADE 339014 1.501.0 7.000,00 339033 1.501.0 6.911,00 339039 1.500.0 110.000,00 339030 1.500.0 7.675,50 SECRETARIA DE ESTADO DA 390.192,96 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.122.1015.2351 319011 1.500.0 90.000,00 DA EDUCAÇÃO 16.001.12.361.1015.2365 DA EDUCAÇÃO - APOIO DO 319011 1.540.0 2.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL 16.001.12.362.1015.2364 DO MAGISTÉRIO - ENSINO 319011 1.540.0 50.000,00 MÉDIO 16.001.12.362.1015.2366 DA EDUCAÇÃO - APOIO DO 319011 1.540.0 30.000,00 ENSINO MÉDIO DESENVOLVER ATIVIDADES 16.001.12.368.2124.2378 DE APOIO À EDUCAÇÃO 339014 2.500.0 58.192,96 BÁSICA REALIZAR JOGOS, MOSTRAS 16.001.12.368.2124.2384 339039 1.500.0 160.000,00 E FESTIVAIS ESTUDANTIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 24.389,85 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=44970330&in... 2/5
FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS 16.004.14.422.2010.2103 VOLTADAS AO 339014 1.500.0 965,70 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE
339031 1.500.0 500,70 339032 1.500.0 806,00 339039 1.500.0 22.117,45 SECRETARIA DE ESTADO DA
106.567,14 AGRICULTURA - SEAGRI APOIAR A GESTÃO E 19.001.20.608.2011.2340 339032 1.500.0 106.567,14 COMERCIALIZAÇÃO TOTAL R$ 687.919,96
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
5.183,51 DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO ASSEGURAR A 11.026.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 1.500.0 4.087,35 319113 1.500.0 1.096,16 DO PLANEJAMENTO, 15.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A 13.001.04.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 1.500.0 15.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E 146.586,50 LICITAÇÃO - SUPEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.008.04.122.1015.2087 339040 1.501.0 28.911,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 1.500.0 117.675,50 390.192,96 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=44970330&in... 3/5
16.001.12.122.1015.2351 319016 1.500.0 25.000,00
DA EDUCAÇÃO
319113 1.500.0 65.000,00 16.001.12.361.1015.2365 DA EDUCAÇÃO - APOIO DO 319013 1.540.0 2.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL 16.001.12.362.1015.2364 DO MAGISTÉRIO - ENSINO 319013 1.540.0 50.000,00 MÉDIO 16.001.12.362.1015.2366 DA EDUCAÇÃO - APOIO DO 319016 1.540.0 30.000,00 ENSINO MÉDIO DESENVOLVER ATIVIDADES 16.001.12.368.2124.2378 DE APOIO À EDUCAÇÃO 339033 2.500.0 58.192,96 BÁSICA REALIZAR JOGOS, MOSTRAS 16.001.12.368.2124.2384 339014 1.500.0 160.000,00 E FESTIVAIS ESTUDANTIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
24.389,85 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.004.04.122.1015.2087 339030 1.500.0 12.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 1.500.0 12.389,85 106.567,14 DA AGRICULTURA - SEAGRI APOIAR O 19.001.20.608.2011.2021 DESENVOLVIMENTO DA 449093 1.500.0 106.567,14 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL R$ 687.919,96
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 27/11/2023, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/11/2023, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043871636 e o código CRC 3505AC6C.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=44970330&in... 4/5
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003536/2023-84 SEI nº 0043871636
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=44970330&in... 5/5