Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28588, de 20 de novembro de 2023
Decreto nº 28588
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 218
Disponibilização: 21/11/2023 Publicação: 21/11/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.588, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até R$ 2.554.799,60, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 5.527, de 6 de janeiro de 2023,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de novembro de 2023, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
50.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 1.500.0 50.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE
1.969.901,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.4029 445042 1.500.0 560.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334041 1.500.0 197.901,00 NA ÁREA DE SAÚDE ATENDER EMENDAS 17.012.28.845.0000.0256 444042 1.500.0 1.212.000,00 PARLAMENTARES DA ASSISTÊNCIA E DO 114.898,60 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 1.500.0 114.898,60 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 420.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.15.451.2057.1390 445042 1.500.0 170.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.15.451.2057.2465 445042 1.500.0 250.000,00 PÚBLICOS TOTAL R$ 2.554.799,60
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
50.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CELEBRAR CONVÊNIOS E 13.001.04.122.2041.2486 INSTRUMENTOS DE 445042 1.500.0 46.931,25 REPASSE CONGÊNERES 335041 1.500.0 3.068,75
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 170.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.2093.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS 334041 1.500.0 170.000,00 E FESTAS POPULARES FUNDO ESTADUAL DE
2.069.901,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 1.500.0 200.000,00 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.4029 444142 1.500.0 1.350.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334141 1.500.0 100.000,00 APOIAR PREFEITURAS E 17.012.10.302.2084.4007 ENTIDADES COM ATUAÇÃO 334141 1.500.0 419.901,00 NA ÁREA DE SAÚDE DA ASSISTÊNCIA E DO 14.898,60 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 1.500.0 14.898,60 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 250.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.15.451.2057.2465 444042 1.500.0 250.000,00 PÚBLICOS TOTAL R$ 2.554.799,60
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 21/11/2023, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/11/2023, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043652160 e o código CRC EB0EFF14.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.003500/2023-09 SEI nº 0043652160